Pagamento de Anuidades - Ofício enviado para o Presidente do COFECI

Conheça a seguir, a íntegra do Ofício enviado em 8 de março de 2021, pelo Presidente do Sindimóveis-RS, senhor Armando Pinto Fontoura, ao Presidente do COFECI, senhor João Teodoro, referente ao pagamento das Anuidades 2020/2021 durante a Pandemia COVID-19.

Exmo. Sr. Presidente,

Considerando o estado de calamidade pública pelo qual estamos atravessando em decorrência dessa pandemia mundial pela proliferação do coronavírus covid-19.

Considerando que, apenas no Estado do Rio Grande do Sul, existem mais de 30.000 Corretores de Imóveis ativos e 5.000 imobiliárias em atividade, sendo que no Brasil inteiro somos aproximadamente 450.000 mil profissionais dessa categoria.

Considerando, ainda, que o PIB nacional caiu 4,1% no ano de 2020, o que demonstra as dificuldades econômico financeiras pelas quais estamos atravessando em tempos de calamidade pública.

Considerando, ainda, que estamos em ano de eleição no conselho estadual e que seria de grande importância um acolhimento maior de toda a categoria para efetivação dessa eleição inclusive, possibilitando a votação dos mesmos e a não incidência de multa.

Assim, considerando, a necessidade de ajustar à condição econômico financeira a essa realidade especial dos Corretores de Imóveis, sejam empregados, prestadores de serviço ou profissionais liberais, é que vem, o SINDICATO DO CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SINDIMÓVEIS-RS, manifestar especial preocupação com a categoria profissional, requerendo a esse Colendo Conselho Federal, o que segue:

- Prorrogação do vencimento das anuidades 2021; - Impossibilidade de protesto ou inclusão nos órgãos restritivos de crédito de anuidades inadimplidas; - Programa especial para facilitação (desconto especial e isenções de multa) dos pagamentos das anuidades 2020 e 2021;

Por fim, colocamo-nos a disposição para quaisquer esclarecimentos, aproveitando a oportunidade para reiterar votos de estima e consideração.

Cordialmente,

Armando Pinto Fontoura SINDIMÓVEIS-RS Presidente