Marchezan defende a revisão automática do IPTU

Com a aprovação do projeto que cria a Previdência Complementar dos servidores de Porto Alegre, volta a entrar na pauta de votação da Câmara Municipal a proposta que altera a planta de valores do Imposto sobre propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O projeto é um dos priorizados pelo Executivo para apreciação antes do início da campanha eleitoral, que terá mais de 20 dos 36 vereadores da Capital concorrendo - o que pode ser um empecilho para a aprovação da matéria devido ao desgaste que a elevação de tributos costuma provocar.

Diante da resistência que tem enfrentado na Câmara, o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) tem afirmado que a matéria poderia passar de forma simplificada pelo Legislativo e apela para "compreensão dos nossos senadores e deputados federais" para a votação de estruturas fixas, como entende ser o caso do IPTU.

No exemplo do prefeito, a atualização do valor dos imóveis não teria que passar pela Câmara, fazendo paralelo com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). "Ninguém vota valor de veículo para o IPVA, se vota a alíquota. Ninguém vota o valor do saco de arroz para cobrar o ICMS, se vota a alíquota", comparou.

A defesa de Marchezan, de que deva passar pelo Legislativo apenas a alíquota, tem respaldo no Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 46/2019, de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), que inclui a matéria na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), justificando que, se o valor venal do imóvel não estiver atualizado, "o município pode deixar de arrecadar o montante de imposto que poderia obter". Isso, conforme a proposta, caracterizaria renúncia fiscal, passível de sanção pela LRF.

Ainda de acordo com o texto em tramitação no Senado, a revisão da base de cálculo do IPTU deve ser feita até o final do primeiro ano do mandato do Executivo e "poderá ser implantada em até quatro exercícios financeiros subsequentes, com a finalidade de distribuir a imposição tributária decorrente de cada revisão".

Marchezan, contudo, entende que o tema não deva avançar neste ano no Congresso Nacional - atualmente, a matéria está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Em nota, a prefeitura de Porto Alegre manifestou que tem interesse na pauta, que "reconhece a escassez de recursos próprios dos municípios e determina a revisão da base de cálculo do IPTU periodicamente". Ainda assim, entende que, "até que tramite no Senado, o projeto não altera articulação com a Câmara para que se aprove a atualização da planta genérica de valores do IPTU de Porto Alegre".

O Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) nº 05/2018 é a segunda tentativa do governo em aprovar a medida - no ano passado, o texto foi derrotado em plenário. Atualmente, a alteração da planta de valores é a única maneira de praticar a correção dos valores hoje praticados pelo IPTU, que não são reajustados há 27 anos.

Fonte: Edição impressa de 10/08/2018 - Jornal do Comércio