OBJETIVO
Antes de efetuar qualquer oferta de um imóvel é necessário que se tenha conhecimento da documentação do mesmo. Para isso temos que entender qual os princípios que balizam os contratos. A classificação de contratos até para entender qual a melhor ferramenta a ser utilizada e as formalidades dos Contratos. O Tribunal de Justiça do RS, em sua consolidação extrajudicial ( Bíblia dos cartórios) criou a chamada certidão acautelatória num reconhecimento de que pode haver indenização na fase pré contratual. Temos que conhecer também os regimes de bens e sua relação com o imóvel, quem vende, quem assiste. Por fim as cautelas que se deve ter para proteger o comprador de fraude a credores e fraude a execução. No final do nosso curso vamos tratar da nova Lei 13.097/2015 que tratou do cadastro único dos imóveis, o que trará segurança jurídica a compradores de imóveis.

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Carga horária: 8h/aula.

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SOBRE O INSTRUTOR
Luís Portella Pereira é Advogado, Corretor de Imóveis, Professor, autor e consultor.  Atua na área de direito imobiliário e urbanístico e registral como especialista. É autor, entre outros, dos livros: Estatuto da Cidade- A Revolução Social na Propriedade Urbana. Foi procurador geral do Município de Gravataí, Chefe da Unidade de Direito Urbanístico e Regularização Fundiária do DEMHAB do Município de Porto Alegre-RS

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Programa

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MÓDULO 1
1. Contratos em geral.
2. Princípio Geral dos Contratos.
3. Requisitos dos contratos.
4. Classificação dos Contratos.
5. Fase contratual.

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MÓDULO 2
Certidão Acautelatória- TJRS.

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MÓDULO 3
1.Matrícula do imóvel.
2. Capacidade civil.
3. Regime patrimonial.
4. Como evitar fraude a credores.

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MÓDULO 4
1-Lei 13.097/15.
2-Cadastro único de imóvel.