A publicação, dia 3/12, no Diário Oficial da União, da Nota Técnica 201/2009, do Ministério do Trabalho e Emprego, que traz esclarecimentos sobre a obrigatoriedade da quitação da contribuição sindical para todos os profissionais que desejarem obter ou renovar registro profissional em órgãos públicos federais, estaduais e municipais, foi uma grande vitória do movimento sindical ligado às profissões liberais com o intuito de fortalecer a prestação de serviços de excelência dessas entidades aos seus associados.

“O movimento de persuasão junto ao MTE começou a ser intensificado no mês de agosto passado, durante a realização do VI Congresso Nacional da Confederação Nacional das Profissões Liberais, entidade à qual a Fenaci é filiada, em Brasília, onde foi apresentada ao secretário Nacional das Relações do Trabalho, Luiz Antônio de Medeiros, a sugestão de elaboração de um instrução normativa para que fossem exigidas certidões de quitação da contribuição sindical de profissionais liberais em busca de registro profissional junto aos órgãos públicos de todas as instâncias”, explicou Carlos Alberto de Azevedo.

“No mês de setembro, dois outros encontros foram realizados com o secretário Medeiros, continua Azevedo. O primeiro no dia 17, na sede do Sindicato dos Contabilistas do Estado de São Paulo, e o outro, realizado entre os dias 22 e 24, na sede do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo, durante a Realização do 10º Encontro Nacional dos Sindicatos de Corretores de Imóveis Filiados à Fenaci (Enscif). Em ambas as ocasiões o assunto foi tema preponderante, demonstrando a preocupação das entidades com uma rápida solução para a questão. Ciente da pressão dos sindicatos ligados às profissões liberais, o secretário Medeiros mostrou-se sempre sensível aos reclamos das entidades, prometendo para breve um posicionamento do ministério”, comenta o presidente da Fenaci, que esteve presente em todos estes encontros, além de outras inúmeras reuniões nas dependências do MTE.

Parceria

Carlos Alberto de Azevedo relembra que desde os primeiros encontros, Luiz Antônio de Medeiros mostrou-se sensível às propostas das entidades representativas dos profissionais liberais. “Além de ressaltar a importância do profissional liberal como sendo um trabalhador com direitos e deveres como qualquer outro Medeiros ainda chamou a atenção para o fato de que o não pagamento da contribuição se constitui em prática antissindical”, reforçou Azevedo.

A Nota Técnica do MTE traz em seu bojo elementos que permitem esclarecimentos sobre os artigos 608 e 609 da CLT (confira a íntegra da nota aqui no site), que dispõem sobre a obrigatoriedade das autarquias e entes públicos, dos conselhos profissionais em exercer a fiscalização sobre o pagamento da contribuição sindical.

Segundo Medeiros, a política do MTE é de fortalecimento das entidades sindicais. por este motivo, toda atuação na Secretaria de Relações do Trabalho é para criar mecanismos de fortalecimento das entidades sindicais. “Os profissionais liberais são trabalhadores como qualquer outro trabalhador, por isso, precisam ter seus sindicatos fortalecidos. Os sindicatos dos profissionais liberais têm dificuldades na cobrança de imposto sindical porque na maioria das vezes o pagamento é feito individualmente, por isso precisam da colaboração dos conselhos para fiscalizar o pagamento da contribuição. Evidente que esta medida favorecerá os profissionais liberais deixando-os mais fortalecidos, portanto os trabalhadores terão muitos benefícios com esses recursos”, esclarece Medeiros.

Conflitos

Uma questão que vinha criando polêmica dizia respeito a atuação de alguns conselhos profissionais que orientavam em relação ao não pagamento da contribuição sindical por não achá-la devida. Coma publicação da Nota Técnica, Medeiros entende que este é um problema que deve ser solucionado.

“No meu entender as ações dos sindicatos e conselhos se complementam. Os conselhos têm a função de fiscalizar a profissão e os sindicatos defendem os direitos mais legítimos dos trabalhadores, sendo assim não deve haver conflito, mas a colaboração entre conselhos e sindicatos. Certamente a soma desses esforços contribuirá para servir bem a todos os profissionais”, conclama o secretário.

Para Medeiros, é inegável que o grande beneficiado com a publicação da Nota Técnica é o profissional liberal em todas as instâncias. “Com a medida publicada , os sindicatos poderão prestar mais serviços aos seus filiados, sejam serviços médicos, jurídicos ou mesmo campanhas de defesa dos profissionais liberais, como por exemplo: a participação de todos profissionais liberais no SIMPLES - Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte. É absolutamente injusto os profissionais liberais não participarem do SIMPLES”, finaliza Medeiros.

Fonte: Federação Nacional dos Corretores de Imóveis
Data: 10/12/2009